Os filhos de Hermes e Afrodite

Hermafrodito (Ἑρμάφρόδιτός) foi um deus grego, filho de Afrodite e Hermes. Segundo o mito, nasceu como um menino extremamente belo, que posteriormente se tornou andrógino ao se fundir à ninfa Salmacis.

Nota introdutória: este artigo foi escrito originalmente para a disciplina de pós-graduação “Direitos Humanos e Políticas de Inclusão Social” ministrada pelo professor Marcus Orione, num seminário específico sobre transexualidade.

O Catálogo Internacional de Doenças, conhecido como CID-10, costuma ser alvo de recorrentes erros interpretativos. Erros que geram incômodo a muitos transexuais e desencadeiam críticas por parte de muitos acadêmicos. Erros interpretativos que terminam servindo como justificativa para quem tenta sustentar suas crenças religiosas, como no caso da psicóloga Rosângela Justino, que alegava ser capaz de conduzir homossexuais e transexuais à heterossexualidade. De todo modo, o CID é um texto em constante revisão, e os erros de interpretação servem para que possamos, paulatinamente, torná-lo mais compreensível.

Uma das críticas mais recorrentes diz respeito a uma suposta distinção que o CID faz entre “transexuais” e “travestis”. Outra crítica concerne ao fato de transexuais e travestis estarem classificados no CID, ou seja, seriam portadores de um transtorno, são classificados como “doentes”. Diferente dos homossexuais, que não figuram há anos no Catálogo Internacional de Doenças. Esta é outra má interpretação que procuraremos dirimir neste artigo.

O que a definição estabelecida pelo CID-10 efetivamente faz é diferenciar indivíduos travestis bivalentes de indivíduos transexuais, muito embora ambos estejam classificados na categoria F-64: “Transtornos de Personalidade da Identidade Sexual”. O transexual é definido como uma pessoa que deseja viver como sendo do sexo oposto àquele que nasceu. Tal desejo é acompanhado de extremo mal estar decorrente da manutenção do indivíduo num gênero sexual que ele não identifica como sendo o seu. O transexual almeja tornar seu corpo tão conforme quanto possível ao sexo desejado, não poupando esforços para isso. O caso passou a chamar a atenção da comunidade médica após consecutivas constatações de que o indivíduo transexual se empenha na modificação de seu sexo biológico, através de investimentos que, se não forem realizados por um médico, põem o indivíduo em perigo. Não são raros os casos em que o indivíduo injeta em si mesmo silicone industrial, colocando-se em perigo, assim como não são raros os casos em que a pessoa tenta extirpar o próprio pênis ou seios.

Aqui vale salientar que o CID-10 não considera uma efetiva diferença entre transexuais e travestis. A diferença real é entre transexuais (F-64.0) etravestismo bivalente (F-64.1). Um sujeito pode querer modificar seu corpo ao máximo na direção da aparência do sexo oposto, mas nem por isso querer modificar a sua genitália, e isso não o torna menos transexual do que alguém que resolve modificar também a genitália. Em suma: todo transexual por definição é um travesti, posto que “se veste” de uma aparência que evoca o sexo oposto ao do nascimento. Mas nem todo transexual deseja modificar sua genitália. Muitas vezes a genitália original é mantida, principalmente no caso dos homens que se revertem para corpos femininos, mas mantêm os pênis por desejo de seus parceiros. Não são raros, afinal, os homens que desejam indivíduos com corpo de mulher, trejeitos que culturalmente chamamos de “femininos”, mas que incluem o pênis em seus desejos. Estes homens não desejam outros homens, mas apenas uma parte do corpo masculino num contexto global feminino, buscando transexuais que realizaram modificações parciais em seus corpos.

O travestismo bivalente se caracteriza como um desejo temporário de assumir a aparência do sexo oposto, de uma forma que admite a reversibilidade. Ou seja: é caracterizado como “travesti bivalente” toda pessoa que muda temporariamente a aparência de seu sexo biológico, mas que não almeja tornar esta mimese algo definitivo. Aqui vale um importante aparte: nem no caso do transexual, nem no caso do travesti bivalente, o objetivo do indivíduo é a excitação sexual. Seu objetivo é a adequação permanente (transexuais) ou temporária (travestis bivalentes) de seu gênero biológico ao gênero oposto. Tal adequação, vale repetir, pode ser parcial (no caso de inalteração genital).

O travestismo fetichista cai em outra classificação absolutamente distinta: “F-65: Transtorno de Identidade de Preferência Sexual”. Isso porque o objetivo do travesti fetichista é a excitação sexual, própria e do(a) parceiro(a), e tão logo a excitação passe ele deseja retornar à aparência biológica. Enquanto o travesti bivalente busca a aparência do sexo biológico oposto por conta de uma satisfação pessoal global, o travesti fetichista faz a mesma coisa por pura excitação sexual. Eis um exemplo de travesti fetichista: o homem homossexual que traja roupas femininas apenas durante o ato sexual, para excitar seu parceiro; ou mesmo o homem heterossexual que aprecia se relacionar sexualmente com mulheres, mas ele mesmo trajando roupas femininas.

No caso do travestismo bivalente e dos transexuais, ocorre uma inadequação ao gênero, e não à preferência. O indivíduo não se vê como “homossexual”, e psicologicamente nem poderia ser classificado como tal, posto que se vê como sendo do sexo oposto àquele que originalmente pertence. Ele não deseja sexo homo, e sim sexo hetero. No caso de um homem, ele não deseja se relacionar com outro homem enquanto ele mesmo (o transexual) existir enquanto homem. A relação sexual só se torna possível em seu imaginário após uma adequação mínima à aparência que ele julga correta – a do sexo oposto. Há diversos casos de imobilização da pulsão sexual porque o sujeito não se dispôs a alterações fisiológicas, por menores que fossem. A pessoa, então, não se relaciona com ninguém – nem com o sexo oposto àquele que ele biologicamente nasceu, pois não o deseja, e nem com o próprio sexo biológico, pois não se vê como homossexual. O sujeito só se autoriza a relacionamentos a partir do momento em que adequa minimamente seu corpo físico à sua autopercepção. Por conta de uma série de preconceitos, muitas pessoas passam a vida inteira sem realizar o ajuste fisiológico necessário que lhes permitiria a vivência de relacionamentos afetivos e sexuais, ou seja, vivem em celibato.

Apesar das críticas de que o CID-10 diferencia transexuais de travestis, na realidade o que ocorre é uma diferenciação entre “transexualidade” (travestismo constante e permanente) e “travestismo bivalente” (travestismo temporário e reversível). Em ambos os casos, o sujeito se traveste para corrigir aquilo que está exposto (sua aparência biológica), tornando o externo adaptado à sua autopercepção.

A DESPATOLOGIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE – METAS OU PERIGOS?

Outra má compreensão no tocante ao CID-10 decorre do fato de a transexualidade estar classificada como um transtorno. Os críticos dizem que a homossexualidade já foi considerada um transtorno, e que agora já se sabe que não o é, salvo quando se trata de uma sexualidade egodistônica, ou seja, quando não há aceitação do desejo que se sente. O tratamento da egodistonia sexual, todavia, não busca reverter o desejo do sujeito, e sim eliminar o sentimento de culpa e os bloqueios. É importante salientar este ponto, pois interpretações incorretas conduzem à tentativa de alguns psicólogos – cuja prática está comprometida com ideologias religiosas específicas – declararem que podem curar a homossexualidade de quem não se aceita. O que pode ser curado não é a homossexualidade, já que esta não é uma doença para ser curada. O que pode ser curado é o bloqueio, o recalque, o sentimento de culpa.

Mas, dito tudo isso, por que o CID-10 classifica a transexualidade como um “transtorno”?

Trata-se de um ponto estratégico. O fato é que um homossexual não necessita de nenhuma intervenção médica em decorrência de sua condição. Não há nada que a medicina possa fazer no que concerne à homossexualidade de alguém, até porque não há nada que necessite ser feito. Já nos casos dos transexuais, verifica-se claramente a necessidade de uma intervenção médica competente. E o SUS só pode tratar o que é considerado “doença”. Quando ativistas defendem a despatologização da transexualidade, não percebem que o que é considerado patologia não é o desejo de mudar de sexo, mas o aprisionamento a um corpo inadequado. Se o desejo de mudar de sexo for considerado mero capricho estético, vale lembrar que o SUS não cobre cirurgias plásticas, salvo se forem reparadoras de acidentes ou má formação congênita. Deste modo, é correto dizer que o sexo biológico de um transexual é um “acidente e má formação congênita”.

As críticas ao CID-10 puderam ser verificadas no seminário “Transexualidade, Travestilidade e o Direito à Saúde”, ocorrido em São Paulo, nos últimos dias 24 e 25 de março (2010). A técnica em enfermagem Fernanda Benvenutty, da Associação de Travestis da Paraíba, criticou a diferença entre travestis e transexuais estabelecida pelo CID-10, mas a crítica demonstrou desconhecimento da classificação. O psiquiatra Alexandre Saadeh foi vaiado pela maioria dos transexuais presentes ao defender o CID-10, e por argumentar que é necessário um período de dois anos para constatar que aquele que alega ser transexual o é de fato. Mas, de acordo com a comunidade tanto médica quanto psicológica, o estabelecimento de dois anos para avaliação é um procedimento prudente, pois não faltam casos de pessoas em crises de surto psicótico que pensam querer mudar de sexo. E tal desejo é fugaz, não se sustenta com o tempo, e a pessoa termina se arrependendo após o procedimento. Vale também salientar que este período de dois anos pode ser abreviado, caso fique evidente no histórico do indivíduo, ou mesmo através de testemunhas, que o sujeito é transexual há anos.

PROBLEMAS NO CID-10

O que provavelmente falta ao CID-10 é  uma percepção do quanto a nossa sociedade não compreende sutilezas. O que a comunidade transexual mais pleiteia é que a transexualidade não seja considerada uma patologia. Uma leitura atenta do CID-10 demonstra que nenhum transexual é considerado “doente” num sentido ontológico e que o problema, o transtorno, é temporário, decorre de estar aprisionado no corpo errado. O CID-10 deveria ser mais claro no tocante a isso. Ou seja, se há transtorno, este é passível de ser solucionado. O transexual não é “ontologicamente transtornado”. Tão logo os aspectos físicos (corpo) e legais (documentação e registros) sejam corrigidos, a pessoa não é mais “transtornada”.

De acordo com o psicólogo Mário Felipe de Lima Carvalho, mestrando em saúde coletiva pela UERJ, “parece haver certo consenso quanto ao fato de que o acesso às tecnologias médicas de transformação corporal não deve estar vinculado à patologização de tais identidades[1]. O que Lima Carvalho não explica é como um médico poderá realizar uma cirurgia gratuita de mudança de sexo através do SUS, se algo não for estabelecido como danoso e patológico. Lima Carvalho continua, e afirma que “Assim, as tecnologias médicas seriam ferramentas da garantia de direitos. Porém, o que observamos é uma certa inversão na qual os direitos são subordinados ao saber médico. Durante o debate, Mirian Ventura refere-se claramente a isso quando afirma que “vivemos uma medicalização da justiça e não uma judicialização da medicina.[2]. O argumento de Ventura se pauta no fato de que, no caso dos transexuais, a questão médica antecede o direito civil: uma autoridade médica precisa em primeiro lugar vaticinar aquilo que o alegado transexual em tese já sabe, gerando o que alguns psicólogos chamam de “sofrimento desnecessário decorrente de uma excessiva burocratização”. Por outro lado, médicos argumentam que do mesmo modo que não realizam cirurgias cardíacas sem os devidos exames apenas porque o paciente manda, não irão realizar cirurgias de mudança de sexo apenas porque alguém adentrou o consultório e disse que quer fazer aquilo.

Em geral, o que se verifica é uma ambiguidade de discursos: de um lado os acadêmicos, que defendem o fim da patologização da transexualidade, que acusam os médicos de estarem atravessando os direitos civis dos transexuais; do outro lado, os próprios interessados, que se preocupam mais com a agilização dos procedimentos, e que não se importam de serem classificados como “doentes”, contanto que o Estado lhes possibilite a cura.

Carla Machado, presidente da ARACÊ – Rede Social em Direitos Humanos, Feminismos e Transexualidade – chama a atenção para um ponto que tem minha plena concordância: a readequação da nomenclatura médica, que atualmente se refere ao transexual a partir de seu sexo biológico. Chamar de “ele” alguém que se vê como “ela” não coaduna, segundo Machado, com objetivos terapêuticos. Machado também defende a alteração da terminologia “mudança de sexo” para “adequação cirúrgica genital”, argumentando que na prática não há “mudança” de sexo, já que o indivíduo efetivamente é do sexo que imagina ser. O que ocorre é uma adequação da genitália, e nada mais. O que parece ser apenas uma implicância com termos revela sutilezas importantes. Os transexuais também pleiteiam, segundo Machado, a expansão dos serviços oferecidos pelo SUS, a fim de que o indivíduo possa também se beneficiar da bioplastia, prótese de silicone, depilação a laser, raspagem do pomo de adão e afinação das cordas vocais. Mas novamente entra a questão: como autorizar que tudo isso seja feito sem uma autoridade médica que sancione a real necessidade, distinguindo-a de mero capricho, ou pior: de um surto esquizofrênico temporário? Para Berenice Bento, pesquisadora de intersexualidades, tais argumentos não passam de “terrorismo retórico”. Será? Este discurso me parece similar às denúncias de Michel Foucault acerca do poder psiquiátrico e seus abusos, mas uma leitura atenta da obra de Foucault permite compreender que ele não demoniza o poder médico. Quando ele faz a crítica ao controle médico e às tentativas de poder a partir de biotecnologias, ele pontua contextos, mas não se refere a todo procedimento médico como sendo “terrorista”.

Para Lucas Jerzy Portela, psicólogo, pós-graduado em saúde mental pela UFBA, diretor do Programa de Saúde Mental do PLANSERV, em entrevista concedida a mim no dia 10 de abril de 2010, faz sentido que a transexualidade conste no CID-10 como “transtorno”: “É uma questão técnica elementar: se não constar como patologia, não pode se prescrever terapêutica. E o que os transexuais buscam é a terapêutica: isto é, fazer a cirurgia de mudança de sexo. Por envolver isso, não se dá na mesma condição lógica da homossexualidade – que é uma mera condição desejante que não implica por si só em nenhuma intervenção terapêutica no corpo ou no sujeito. E mais: pra fazer a cirurgia tem de ficar claro que o disturbio é transexualidade, e não psicose. Esquizofrênicos também pedem pra mudar de sexo – mas como parte de seu sistema delirante.”. É preciso, portanto, primeiro definir se a pessoa não está em surto esquizofrênico, evitando assim que se incorra num grave erro médico.

Quando questionado a respeito do que alguns acadêmicos chamam de “abuso da autoridade médica” e dos argumentos de que “quem deve saber se eu sou transexual sou eu mesmo, e não uma suposta autoridade que burocratiza tudo”, Jerzy é contundente: “Se o sujeito alegar a transexualidade como parte de um delírio psicótico, for lá e operar, “babau” – a psicose vai piorar e muito! É uma barbárie medieval supor que o sujeito sabe de seu próprio desejo. Isto é: de que o desejo existe prescindindo de interpretação.” Para muitos médicos e psicólogos, é o argumento dos teóricos da sexualidade que pode ser chamado de autoritário: o paciente tenta dar ordens ao médico, como se este (o médico) existisse apenas para satisfazer às alegações de qualquer pessoa. Ninguém diz para um médico algo como “opere meu coração porque eu quero“. É preciso exames e análises prudentes, a fim de verificar de o procedimento é necessário. Qualquer médico com um mínimo de ética não irá realizar procedimentos cirúrgicos em seu paciente apenas porque o paciente dispõe de recursos para pagar. É preciso uma verificação prévia.

Quanto à suposta obrigatoriedade de revelar ao mundo a condição de transexualidade após a cirurgia corretiva, Jerzy é igualmente tácito: a pessoa não deve ter a menor obrigação de contar que realizou cirurgia de readequação genital. Trata-se de invasão de privacidade absurda fazer constar que o sexo do sujeito é, por exemplo, “feminino cirúrgico”.

MEDICALIZAÇÃO DA JUSTIÇA OU JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE?

Por fim, Jerzy discorda de Ventura no que tange ao seguinte ponto: segundo Jerzy, não há “medicalização da justiça”, e sim uma excessiva “judicialização da saúde”, ou seja, juizes “palpitando” sobre decisões técnicas clínicas. Ele dá um exemplo, a partir de outro tipo de transtorno, a psicose: muitas vezes o psiquiatra atende um paciente que não tem a menor necessidade de internação. Mas a família quer se livrar do “incômodo”, e pleiteia a internação frente a um juiz, que a concede. O sujeito é internado, a despeito das indicações médicas em contrário – e piora muito. Do mesmo modo, se houver judicialização da saúde, uma pessoa pode exigir cirurgia de mudança de sexo antes do prazo recomendado para avaliação, mas realizar esta exigência em pleno episódio psicótico – que o juiz não perceberá, por não ter competência para isto.

INTERPRETAÇÕES INCORRETAS DO CID

Ao que parece, as polêmicas envolvendo o CID-10 decorrem justamente da falta de definições claras e precisas que expliquem também o que o código nãoestá dizendo. Vejamos o caso da psicóloga Rosângela Alves Justino, que foi impedida pelo Conselho Federal de Psicologia de anunciar que poderia fazer um homossexual se tornar heterossexual, ou fazer com que um transexual se adequasse ao seu sexo biológico. Num trecho de entrevista concedida à revista VEJA, ela diz:

A senhora acha que os homossexuais sofrem de algum distúrbio psicológico?O Conselho Federal de Psicologia não quer que eu fale sobre isso. Estou amordaçada, não posso me pronunciar. O que posso dizer é que eu acho o mesmo que a Organização Mundial de Saúde. Ela fala que existe a orientação sexual egodistônica, que é aquela em que a preferência sexual da pessoa não está em sintonia com o eu dela. Essa pessoa queria que fosse diferente, e a OMS diz que ela pode procurar tratamento para alterar sua preferência. A OMS diz que a homossexualidade pode ser um transtorno, e eu acredito nisso.”[4]

A interpretação de Justino para o CID, todavia, está incorreta. A definição do CID para “orientação sexual egodistônica” (F-66.1) diz que “Não existe dúvida quanto a identidade ou a preferência sexual (heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade ou pré-púbere) mas o sujeito desejaria que isto ocorresse de outra forma devido a transtornos psicológicos ou de comportamento associados a esta identidade ou a esta preferência e podebuscar tratamento para alterá-la.[6]

Ao que parece, o equívoco interpretativo do CID-10 está justamente na utilização do verbo “poder”. Em alguns vieses interpretativos, o “pode” acima negritado dá a entender que o indivíduo tem a permissão médica de alterar seus desejos sexuais. Esta interpretação está errada, afinal não existe nenhum procedimento médico, nem psiquiátrico ou psicológico e psicanalítico que possibilite a alteração do desejo sexual. O que existem são procedimentos pseudopsicológicos, realizados por evangélicos, que instigam o homossexual ou transexual a romper com todas as suas amizades “anormais”, deixar de frequentar ambientes que “induzam à tentação”, frequentar ambientes religiosos onde ele encontrará alguém do sexo oposto que manterá com ele ou ela uma relação muito conveniente, em que o sexo só é praticado para fins reprodutivos, ou seja, uma vez por ano… se muito! O “pode” neste específico parágrafo do CID diz respeito ao fato de que algumas pessoas efetivamentetentam descobrir alguma forma de tratamento. E é por isso mesmo que o distúrbio é paralisante da libido: o sujeito procura, procura e nada encontra. O máximo que consegue é recalcar seu desejo, desenvolvendo uma série enorme de sintomas mentais como efeito colateral, e passa a se relacionar com o sexo oposto a partir de um grande esforço de concentração que cobra um alto preço psíquico.

Em suma, este parágrafo do CID está terrivelmente mal escrito e precisa urgentemente de uma modificação, a fim de deixar claro que o transtorno não é a homossexualidade, e sim a egodistonia. Note-se, inclusive, que a classificação F-66.1 não aponta a homossexualidade como sendo um transtorno, e sim a sexualidade egodistônica. A sexualidade egodistônica em questão pode ser, embora seja raro, heterossexual. O sujeito pode achar que deveria ser homossexual, e sofrer por não conseguir manter relações deste tipo. Apesar de rara, a egodistonia heterossexual existe. E, convenhamos, se existe homossexualidade egodistônica, isso se dá por conta de uma cultura heterossexista, influenciada por religiões homofóbicas, que pregam a todo momento que o desejo homossexual é errado, demoníaco e pecador. Na prática, a religião de Rosângela Justino cria o distúrbio para que ela possa “tratá-lo”.

O que se trata na sexualidade egodistônica não é o desejo, e sim a não-aceitação deste desejo. Isto é sabido por toda a comunidade psicológica, psicanalítica e psiquiátrica, mas alguns profissionais, sobremaneira aqueles que seguem determinadas crenças religiosas, reinterpretam o CID de forma a poderem encaixar seus preconceitos e crenças. Isto fica tão claro no caso de Rosângela Justino, que na mesma entrevista ela o admite:

Se um homem entrar no seu consultório e disser que sabe que é gay, sente desejo por outros homens, só precisa de ajuda para assumir perante a família e os amigos, a senhora vai ajudá-lo?Ele não vai me procurar. Eu escolho os pacientes que vou atender de acordo com minhas possibilidades. Então, um caso como esse, eu encaminharia a outros colegas.”[5]

PLC 122/2006 E AS ALEGAÇÕES DE “AMORDAÇAMENTO”

O Projeto de Lei 122, elaborado pela deputada Iara Bernardi, tem por objetivo alterar a lei número 7716 de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A idéia é tornar criminoso também o preconceito por conta de gênero e preferência sexual (homofobia). Muitos argumentam que a lei é desnecessária, pois qualquer forma de violência, seja ela física ou moral, já é considerada crime. Deste modo, se uma pessoa é espancada ou humilhada, ela já pode – e deve – prestar queixa, independentemente do fato de a violência decorrer de homofobia. Todavia, o que se verifica constantemente é a necessidade de definições claras e precisas, sobretudo no que tange à questão dos homossexuais e transexuais, pois nosso Estado está por demais permeado de influência religiosa, religiões que se valem de livros cujos textos deixam claro que tanto a homossexualidade quanto a transexualidade são atos pecaminosos e demoníacos. Muitos dos que cometem atos violentos contra homossexuais e transexuais não vêem erro em seus atos, e crêem que estão procedendo corretamente, pois se fundamentam na Bíblia. Criminalizar a homofobia se faz necessário justamente porque o Estado é laico, e a lei não é feita pela Bíblia, nem por nenhum outro livro pretensamente sagrado. Se custa a uns e outros compreender que todaviolência é crime, faz-se necessário que se defina de forma clara e precisa que a homofobia também é crime. Muitos entendem o vazio da definição como uma sanção: “qualquer forma de violência é crime, exceto contra homossexuais e transexuais, afinal a própria Bíblia nos diz que eles causam o mal”.

Vejamos alguns exemplos: em Deuteronômio 22:5, está escrito “Uma mulher não deve ser vestir como um homem, tampouco um homem deve trajar roupas de mulher; quem quer que o faça será uma abominação para Deus“. Ora, é óbvio que se uma dada religião prega que seu livro sagrado apresenta resposta para tudo, a que conclusões devemos chegar? Que o travestismo e a transexualidade são abominações.

Em Levítico 20:13, está escrito que se um homem faz sexo com outro homem, ambos devem ser punidos com a morte.

Deste modo, os principais opositores da PLC 122/2006 se encontram justamente na bancada evangélica, pois temem a perspectiva de não poderem mais declarar publicamente que a homossexualidade e a transexualidade são erros, pecados, etc. Em seu formato original, o Projeto de Lei apresentava um texto controverso, que foi posteriormente reescrito, a saber:

•“Art. 8º-A Proibir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade, permitida a qualquer cidadão, de homossexual, bissexual ou transgênero em locais públicos ou privados. Pena: reclusão de um a dois anos.”
O senador Wilson Matos corrigiu o texto e justificou: “A restrição imposta aos locais privados não nos parece adequada, uma vez que, segundo a Constituição Federal, é livre a manifestação de pensamento (art. 5º, IV), inviolável a liberdade de consciência (art. 5º, VI), do mesmo modo que são invioláveis a intimidade, a honra, a imagem e a vida privada das pessoas (art. 5º, X). Assim, optamos por excluir a expressão “em locais privados”.
Ou seja, está salvaguardado o direito de qualquer religioso afirmar, dentro do âmbito de sua congregação, que homossexualidade e transexualidade constituem pecado e erro. O que não poderá ocorrer, caso o PLC 122/2006 for aprovado, é a afirmação pública desta crença, do jeito que vemos hoje em dia, em que programas evangélicos na TV aberta pregam a demonização de qualquer prática que não seja estritamente heterossexual. Enquanto no Brasil um pastor pode discursar na TV, afirmando ser a homossexualidade e a transexualidade algo de demoníaco, na Escócia um pastor foi preso e multado recentemente, por declarar em público que a prática homossexual é errada. O grande temor da bancada evangélica, portanto, é de ver suas afirmações e pregações restritas ao âmbito privado, e em consequência disso chamam o PLC 122/2006 de “lei da mordaça”. Não me parece que o apelido seja imeritório, já que eles serão de fato amordaçados em público. O que eu lamento constatar é que a mordaça não veio antes.

 

[1] Além da cidadania cirúrgica

[2] Ídem

[4] Revista VEJA, edição 2125, em 12 de agosto de 2009.

[5] Revista VEJA, edição 2125, em 12 de agosto de 2009.

[6] CID-10.

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